ECA Digital: o que muda para nós

Orientações para professores e colaboradores

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Uma lei que atualiza o ECA para o mundo digital — e o Senac está diretamente no escopo.

1990ECA

2020LGPD

MAR/2026ECA Digital
(Lei nº 15.211/2025)

• Atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente digital

• Reforça a proteção de crianças e adolescentes no uso de tecnologias, imagens, dados e plataformas

• A lei não proíbe o uso de tecnologia — mas exige mais cuidado, prevenção e responsabilidade

• O Senac está no escopo porque forma jovens aprendizes, muitos ainda adolescentes

Duas frentes que tocam diretamente o dia a dia de quem trabalha com alunos.

📷

Uso de imagens

O termo de uso de imagem assinado na contratação não basta — há critérios específicos do ECA Digital que precisam ser atendidos antes de qualquer publicação. A indicação é que será necessário pedir autorização aos pais para usos mais específicos.

📋

Dados dos alunos

Coletar só o necessário, guardar só em canais institucionais, compartilhar só com responsável legal verificado.

O que temos hoje é recente e básico — o caminho ainda está sendo construído.

✅ O que já temos

Orientações básicas do NJUR sobre o que pode e o que não pode no uso de imagens
O termo da LGPD de uso de imagem não é mais o único critério — ele não aprova tudo automaticamente
Já sabemos que não devemos repostar conteúdos institucionais em perfis pessoais
Perfis criados por turmas precisam de atenção redobrada às orientações

⏳ Ainda aguardamos

Diretrizes específicas do NMKT para redes sociais institucionais
Processos formais de autorização de imagem
Materiais de apoio complementares do NJUR

O que já temos é suficiente para evitar os erros mais comuns. Mais orientações virão conforme os processos forem desenhados.

O termo de uso de imagem é dado ao Senac — não se estende a perfis pessoais.

Quando um responsável assina o termo de uso de imagem, a autorização é concedida ao Senac — não aos seus colaboradores individualmente.

❌ Não deve

Postar fotos ou vídeos de alunos no seu perfil pessoal
Repostar publicações do Senac que mostrem alunos
Compartilhar conteúdos de turmas nas suas redes pessoais

⚠️ Vale para todos

Professores, estagiários, efetivos, autônomos e PJs. Quem compartilha assume um risco individual — a autorização não cobre você.

Nem toda imagem pode ser publicada.

✅ PODE — se todos os critérios forem atendidos

Imagem coletiva e contextual (turma em atividade)
Finalidade institucional legítima
Criança não identificável — de costas, sem nome, sem marcação
Contexto adequado à idade
Canal institucional oficial do Senac

❌ NÃO PODE — mesmo com autorização

Criança facilmente identificável
Uso promocional ou publicitário
Apelo emocional ("olha como seu filho vai ser feliz aqui")
Destaque individual excessivo — close, foco exclusivo, repetição da mesma criança
Postagem em perfil pessoal de colaborador
O termo assinado não autoriza automaticamente qualquer publicação

Perfis criados pelas turmas não são proibidos — mas precisam seguir as orientações do NMKT.

⚠️ Atenção com

Não é permitido criar artes que contenham a logo do Senac
A logo pode aparecer no ambiente do vídeo ou foto — mas não pode ser elemento criado ou destaque da arte
Qualquer imagem que identifique individualmente um menor

✅ Obrigatório em toda publicação desses perfis

Incluir no fim de cada legenda:

"Essa é uma conta criada pelos alunos da turma [XXX] do curso [XXX] do Senac Lajeado"

Isso deixa claro que o perfil não é um canal oficial do Senac.

Boas fotos seguem as diretrizes — e ainda contam a história do que acontece aqui.

📸

Prefira imagens coletivas

Turma em atividade, grupo trabalhando, ambiente da aula — contexto importa mais que o rosto

🔍

Evite identificar individualmente

Sem nome na legenda, sem marcação, sem close exclusivo no rosto de um aluno

🎯

Mantenha a finalidade institucional

A foto deve mostrar o que o Senac faz — não servir como conteúdo de engajamento ou promotion pessoal

✋

Avalie antes de postar

Essa imagem expõe alguém? Pode constranger? Tem algo que não se enquadra? Na dúvida — não posta.

Antes de agir sozinho, procure quem pode te orientar.

Na dúvida, não publica.

📚 Setor Pedagógico

Para questões que envolvam alunos, responsáveis e situações em sala

📲 Multi de Marketing

Para dúvidas sobre publicações, redes sociais e uso de imagem institucional

Juntos vamos buscar as orientações corretas. A informalidade e a omissão podem gerar responsabilidade institucional — para você e para o Senac.

Aproveite agora — suas perguntas nos ajudam a construir os próximos passos.

Aponte a câmera para o QR Code, acesse o link e envie sua dúvida ou comentário.

As perguntas mais votadas pelos colegas serão respondidas primeiro.

💡 Não existe pergunta errada

Cada dúvida que aparece aqui é uma situação real que provavelmente outros também vivem.

Obrigado pela atenção e pela participação de todos.

O ECA Digital chegou para ficar — e o Senac Lajeado está comprometido em construir esse caminho com responsabilidade e transparência.

Dúvidas depois desta apresentação: procure o setor pedagógico ou o multi de marketing.