Uma nova lei entrou em vigor em março — e ela muda o que fazemos todo dia.

O ECA ganhou uma versão digital — e o Senac está diretamente no escopo.

1990ECA

2020LGPD

MAR/2026ECA Digital
(Lei nº 15.211/2025)

• Atualiza o ECA para o ambiente digital

• Foco: imagens, dados pessoais, plataformas e ambientes virtuais

A lei não proíbe tecnologia — mas exige mais cuidado com imagem, dados e interação digital.

📷

Uso de imagens

Autorização não basta — há critérios específicos

📋

Dados de alunos

Só o necessário, só em canais institucionais

💬

Interação digital

Sem WhatsApp pessoal, sem grupos não supervisionados

Mesmo com autorização dos pais, nem toda imagem pode ser publicada.

✅ PODE — se TODOS os critérios forem atendidos

Imagem coletiva e contextual
Finalidade institucional legítima
Criança não identificável (de costas, sem nome, sem marcação)
Contexto adequado à idade
Canal institucional oficial
Avaliação prévia de risco realizada

❌ NÃO PODE — mesmo com autorização

Criança facilmente identificável
Uso promocional ou publicitário
Apelo emocional ("olha como seu filho vai ser feliz")
Destaque individual excessivo
Postagem em perfil pessoal de colaborador
O termo não autoriza automaticamente a publicação

Uma orientação já está definida: proibição de captação de fotos e vídeos.

⏳ Implementação em andamento

🚫

É proibida a captação de fotos e vídeos neste ambiente

Em cumprimento ao ECA, ECA Digital e LGPD

As placas estão sendo produzidas pelo NMKT e serão fixadas em locais estratégicos da escola e áreas de convivência assim que disponíveis.

Processos para redes sociais e conteúdo institucional ainda estão sendo estruturados.

✅ JÁ DEFINIDO

Placas físicas em produção
Quadro PODE/NÃO PODE publicado pelo NJUR
Orientação geral: na dúvida, não publica

⏳ AGUARDANDO

Diretrizes do NMKT para redes sociais institucionais
Processos formais de autorização de imagem
Materiais de apoio adicionais do NJUR

Na dúvida, não publica — e aciona a gestão antes de decidir sozinho.

Surgiu uma situação

↓

Tem orientação clara do NJUR?

Sim

Siga os critérios definidos

Não

Não age sozinho

Aciona a gestão

📷 Imagem: canal institucional + critérios NJUR

📋 Dado: só para responsável legal verificado

💻 Sistema: valida com área técnica antes de usar

⚠️ Risco: comunica imediatamente à gestão

Perfis de turmas nas redes sociais não são proibidos — mas exigem atenção às regras do ECA Digital.

⚠️ ATENÇÃO — O que não pode aparecer nesses perfis

Conteúdos criados com a logo do Senac como elemento central ou foco da arte
A logo pode aparecer no ambiente do vídeo ou foto, mas não deve ser destaque
Imagens que violem os critérios do ECA Digital (menor identificável, uso promocional, destaque individual)

✅ OBRIGATÓRIO em toda publicação desses perfis

Incluir no fim de cada legenda a seguinte frase:

"Essa é uma conta criada pelos alunos da turma [XXX] do curso [XXX] do Senac [Unidade]"

Isso deixa claro que o perfil não é um veículo oficial do Senac.

❌ Professores e colaboradores não devem compartilhar

O termo de uso de imagem autoriza apenas o Senac — não se estende a perfis pessoais
Compartilhar ou repostar conteúdo com alunos em redes pessoais gera risco individual
Isso vale para todos: efetivos, estagiários, autônomos e PJs

O ECA Digital já é realidade — cabe a nós aplicá-lo antes que vire problema.

📌 AGORA

Não postar imagem de aluno sem passar pelos critérios do NJUR
Não repassar dados de alunos por canais informais
Orientar sobre as placas nas áreas comuns

⏳ AGUARDANDO

Diretrizes NMKT para redes sociais
Processos formais de autorização de imagem

❓ NA DÚVIDA

Aciona a gestão — não decide sozinho

Obrigado!

Dúvidas sobre casos específicos? Acione a gestão ou consulte o NJUR antes de agir.

O PDF contém todos os slides desta apresentação no formato 16:9

Uma nova lei entrou em vigor em março — e ela muda o que fazemos todo dia.

O ECA ganhou uma versão digital — e o Senac está diretamente no escopo.

A lei não proíbe tecnologia — mas exige mais cuidado com imagem, dados e interação digital.

Uso de imagens

Dados de alunos

Interação digital

Mesmo com autorização dos pais, nem toda imagem pode ser publicada.

✅ PODE — se TODOS os critérios forem atendidos

❌ NÃO PODE — mesmo com autorização

Uma orientação já está definida: proibição de captação de fotos e vídeos.

É proibida a captação de fotos e vídeos neste ambiente

Processos para redes sociais e conteúdo institucional ainda estão sendo estruturados.

✅ JÁ DEFINIDO

⏳ AGUARDANDO

Na dúvida, não publica — e aciona a gestão antes de decidir sozinho.

Perfis de turmas nas redes sociais não são proibidos — mas exigem atenção às regras do ECA Digital.

⚠️ ATENÇÃO — O que não pode aparecer nesses perfis

✅ OBRIGATÓRIO em toda publicação desses perfis

❌ Professores e colaboradores não devem compartilhar

O ECA Digital já é realidade — cabe a nós aplicá-lo antes que vire problema.

📌 AGORA

⏳ AGUARDANDO

❓ NA DÚVIDA

Obrigado!

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